O Poder emana do povo
De acordo com a Emenda Constitucional no. 1, de 1969, artigo 1o, parágrafo 1º, "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". Na atual Constituição, os ilustres constituintes de 1988 acharam melhor fazer a seguinte alteração:
art. 1º, § único. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
art. 1º, § único. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Dá pra sentir aí um certo preciosismo daqueles parlamentares que não perderam a oportunidade de deixar claro que o poder emana do povo sim, mas somente os eleitos podem ter a última palavra e decidir a despeito da vontade de quem neles votou.
A prova disso foi dada na última quarta-feira, 7/3, quando o Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a votação do projeto de Lei Ficha Limpa, apesar das mais de 1,6 milhão de assinaturas respaldando a inciativa do povo brasileira de barrar candidatos com vida ficha suja.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem assumir algum cargo eletivo. Essa lei poderá tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades de quem pleiteia se candidatar.
Historicamente, o Congresso Nacional tem legislado em causa própria. Não tenho dúvida de que mais uma vez o fez, haja vista que grande parte dos 513 deputados federais estariam impedidos de concorrer às eleições, uma vez que estão mergulhados em processos, escândalos e demais atos ilícitos. O que fizeram para si, então? Votaram em benefício próprio.
Mais vez retomo os termos da Constituição federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Vejamos, então, o que os nobres representantes estão fazendo em nome do povo:
Segundo dados publicados no Diário da União e nos sites oficiais do governo, até o ano de 2005, essa foi a prestação de contas dos nossos representantes:
A prova disso foi dada na última quarta-feira, 7/3, quando o Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a votação do projeto de Lei Ficha Limpa, apesar das mais de 1,6 milhão de assinaturas respaldando a inciativa do povo brasileira de barrar candidatos com vida ficha suja.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem assumir algum cargo eletivo. Essa lei poderá tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades de quem pleiteia se candidatar.
Historicamente, o Congresso Nacional tem legislado em causa própria. Não tenho dúvida de que mais uma vez o fez, haja vista que grande parte dos 513 deputados federais estariam impedidos de concorrer às eleições, uma vez que estão mergulhados em processos, escândalos e demais atos ilícitos. O que fizeram para si, então? Votaram em benefício próprio.
Mais vez retomo os termos da Constituição federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Vejamos, então, o que os nobres representantes estão fazendo em nome do povo:
Segundo dados publicados no Diário da União e nos sites oficiais do governo, até o ano de 2005, essa foi a prestação de contas dos nossos representantes:
1) O Governo Federal gastou mais de R$ 1 bilhão de reais em diárias com funcionários públicos, o total gasto corresponde a 5 vezes o orçamento global do Ministério da Cultura naquele ano, 3 vezes os gastos com o programa de Erradicação do Trabalho infantil, 3 vezes os gastos com o programa de Alfabetização de Jovens e Adultos e 42 vezes os gastos com o programa Primeiro Emprego.
2) Os deputados Federais aumentaram de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil e trezentos e cinqüenta reais) para R$ 44.187,50 (Quarenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) a verba de gabinete para contratação de pessoal, esses sem o devido concurso público. Fora o salário de R$ 12.720,00 (Doze mil, setecentos e vinte reais), da verba indenizatória do exercício parlamentar de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais – desde que apresentadas as notas fiscais). Os parlamentares ainda dispõem de quota telefônica e de correio de R$ 4.278,00 (Quatro mil, duzentos e setenta e oito reais); auxílio moradia de R$ 3.000,00 ( Três Mil Reais), quatro passagens aéreas de ida e volta a Brasília, por mês. Recebem 13º e 14º e ainda há um projeto para o 15º salário. Agora, calcule tudo e multiplique pelos 513 deputados federais. Isso sem contar com gastos semelhantes com o Senado Federal, a Câmara Distrital, as assembléias legislativas dos estados, as câmaras municipais e ainda os executivos federal, estadual e municipal. É mole?
3) Alguns Deputados Federais receberam diversas quantias entre R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) dos esquemas do mensalão para apoiar o governo em determinadas votações, ou seja, aparentemente, há uma suposta e escandalosa venda de votos.
4) Os supostos representantes do povo podem desfrutar de um sistema de apuração judicial diferenciado dos seres mortais comuns, denominado de foro privilegiado, sob o questionável argumento de que a proteção é para o cargo e não para a pessoa ocupante. Isso significa que se um prefeito fizer falcatruas, roubar dinheiro público, "aprontar" somente poderá ser julgado pelo Tribunal de Justiça, os Governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, os deputados federais e senadores pelo Superior Tribunal Federal, etc. Ou seja, sempre se saboreiam boas pizzas.
5) O Governo Federal abriu o cofre e liberou R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) para a execução de obras públicas em redutos eleitorais de deputados amigos dispostos a retribuírem o agrado com seus votos para que o Presidente da República elegesse o presidente da Câmara Federal. Ora, se as tais obras eram de fato tão necessárias, por que não houve a liberação para sanar os problemas antes do processo eleitoral na câmara? A impressão que se tem é de que há um escancarado esquema de compra de votos que beneficia criminosamente quem está dentro. E o que acontece?
2) Os deputados Federais aumentaram de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil e trezentos e cinqüenta reais) para R$ 44.187,50 (Quarenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) a verba de gabinete para contratação de pessoal, esses sem o devido concurso público. Fora o salário de R$ 12.720,00 (Doze mil, setecentos e vinte reais), da verba indenizatória do exercício parlamentar de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais – desde que apresentadas as notas fiscais). Os parlamentares ainda dispõem de quota telefônica e de correio de R$ 4.278,00 (Quatro mil, duzentos e setenta e oito reais); auxílio moradia de R$ 3.000,00 ( Três Mil Reais), quatro passagens aéreas de ida e volta a Brasília, por mês. Recebem 13º e 14º e ainda há um projeto para o 15º salário. Agora, calcule tudo e multiplique pelos 513 deputados federais. Isso sem contar com gastos semelhantes com o Senado Federal, a Câmara Distrital, as assembléias legislativas dos estados, as câmaras municipais e ainda os executivos federal, estadual e municipal. É mole?
3) Alguns Deputados Federais receberam diversas quantias entre R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) dos esquemas do mensalão para apoiar o governo em determinadas votações, ou seja, aparentemente, há uma suposta e escandalosa venda de votos.
4) Os supostos representantes do povo podem desfrutar de um sistema de apuração judicial diferenciado dos seres mortais comuns, denominado de foro privilegiado, sob o questionável argumento de que a proteção é para o cargo e não para a pessoa ocupante. Isso significa que se um prefeito fizer falcatruas, roubar dinheiro público, "aprontar" somente poderá ser julgado pelo Tribunal de Justiça, os Governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, os deputados federais e senadores pelo Superior Tribunal Federal, etc. Ou seja, sempre se saboreiam boas pizzas.
5) O Governo Federal abriu o cofre e liberou R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) para a execução de obras públicas em redutos eleitorais de deputados amigos dispostos a retribuírem o agrado com seus votos para que o Presidente da República elegesse o presidente da Câmara Federal. Ora, se as tais obras eram de fato tão necessárias, por que não houve a liberação para sanar os problemas antes do processo eleitoral na câmara? A impressão que se tem é de que há um escancarado esquema de compra de votos que beneficia criminosamente quem está dentro. E o que acontece?
6) Para atender os compromissos com sua base de sustentação, na última reforma Ministerial do Governo Federal, foram criados 2.797 novos cargos, sendo: 1.332 em comissão e 1.465 em funções gratificadas, sem concursos públicos, gerando acréscimo de despesas no valor anual de 58.000.000,00 (cinqüenta e oito milhões de reais).
7) Um trabalho realizado pelo economista José Roberto Afonso revela que, durante o ano de 2004, foram gastos 13,4 bilhões de reais. Dividindo esse gasto pelo número de habitantes do Brasil, cada brasileiro gastou R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) por ano, ou R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos) por mês, para cobrir as despesas com a manutenção dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Os poderes executivos, ou seja, O Presidente da República e Vice, os governadores dos estados e seus vices e os prefeitos municipais e seus vices e o Poder Judiciário não entraram nessa conta. Entrando, o montante subiria consideravelmente.
O poder é do povo (a soberania popular) que elege os seus representantes quando lhes outorga ou lhes delega um mandato parlamentar para o Legislativo ou para o Executivo. É importante destacar, todavia, que o povo não lhes passou nenhuma procuração para espoliarem e saquearem o erário em seu nome, muito menos mentirem descarada e impunemente para toda a nação.
O que se espera é que os eleitos contribuam para que o país prospere, levando consigo, nesse crescimento, os brasileiros que militam dia a dia, incansavelmente, pagando não só seus impostos, mas toda conta gerada pelas crises que atropelam a nação desde o Império.
7) Um trabalho realizado pelo economista José Roberto Afonso revela que, durante o ano de 2004, foram gastos 13,4 bilhões de reais. Dividindo esse gasto pelo número de habitantes do Brasil, cada brasileiro gastou R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) por ano, ou R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos) por mês, para cobrir as despesas com a manutenção dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Os poderes executivos, ou seja, O Presidente da República e Vice, os governadores dos estados e seus vices e os prefeitos municipais e seus vices e o Poder Judiciário não entraram nessa conta. Entrando, o montante subiria consideravelmente.
O poder é do povo (a soberania popular) que elege os seus representantes quando lhes outorga ou lhes delega um mandato parlamentar para o Legislativo ou para o Executivo. É importante destacar, todavia, que o povo não lhes passou nenhuma procuração para espoliarem e saquearem o erário em seu nome, muito menos mentirem descarada e impunemente para toda a nação.
O que se espera é que os eleitos contribuam para que o país prospere, levando consigo, nesse crescimento, os brasileiros que militam dia a dia, incansavelmente, pagando não só seus impostos, mas toda conta gerada pelas crises que atropelam a nação desde o Império.
